Termos de Uso
Regras de uso do Turneli by Olipe pelas empresas, suas equipes, entregadores e clientes.
1. O que é o Turneli
O Turneli by Olipe é um software de gestão para restaurantes, bares e lanchonetes: frente de caixa, pedidos, mesas, cozinha, cardápio, estoque, fichas técnicas, equipe, escalas e, como adicional, delivery próprio. A fornecedora do Turneli é 55.729.533 HERIK PAULO DE OLIVEIRA, nome fantasia Olipe Tecnologia, CNPJ 55.729.533/0001-09, Rua Barbacena, 56, Santa Helena, Governador Valadares/MG, CEP 35059-070. Atendimento: contato@olipe.com.br e (34) 98415-7803. A Olipe fornece a tecnologia; ela não vende os alimentos, não define cardápio, preço nem disponibilidade e não presta o serviço de entrega.
2. Quem usa e como
A empresa contratante (restaurante) cria a conta, aceita estes Termos e o contrato de assinatura e convida sua equipe e seus entregadores, definindo o que cada cargo pode ver e fazer. Clientes finais usam a conta Delivery para pedir em restaurantes diferentes. Cada pessoa responde pela veracidade dos dados que informa e pela guarda das próprias credenciais. É proibido acessar dados de terceiros, burlar permissões, revender o acesso ou usar o serviço para fins ilícitos. A empresa pode revogar vínculos a qualquer tempo; a revogação encerra o acesso da pessoa àquela empresa.
3. Planos, adicional Delivery e preços
O plano principal é contratado por ciclo mensal, trimestral ou anual, com recursos e limites informados na contratação. O Delivery próprio é um adicional com mensalidade própria e não está incluído em nenhum plano. O preço, o ciclo, os limites e a data de vigência ficam registrados no contrato da empresa e na área Plano e adicionais. Alterações de preço valem apenas para períodos futuros, com aviso prévio de pelo menos 30 dias; quem não concordar pode cancelar antes da renovação, sem multa.
4. Pagamento da assinatura
Cada período é pago pelo responsável da empresa na página segura da SumUp (cartão ou Pix), a partir do botão de pagamento em Plano e adicionais. Os dados do cartão são digitados na página da SumUp e não passam pelo Turneli; não guardamos cartão e não fazemos cobrança automática sem autorização expressa. O período só é liberado depois que o Turneli confirma o pagamento com a SumUp. Sem pagamento após o vencimento, a empresa entra em atraso: novas operações podem ser bloqueadas, mas o acesso a dados, exportação, suporte e ao próprio pagamento continua disponível.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Nos 7 (sete) dias contados da confirmação do primeiro pagamento de uma assinatura ou do adicional Delivery, a empresa pode desistir e receber de volta o valor integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49, quando aplicável). Basta pedir por contato@olipe.com.br ou pelo suporte do painel, ou cancelar dentro do prazo. Devolvemos pelo mesmo meio: no cartão, por estorno junto à SumUp (o crédito na fatura depende do emissor); no Pix, por transferência à conta do titular indicada no atendimento. Fora desse prazo não há devolução proporcional do período em andamento por simples desistência, ressalvados os direitos garantidos por lei e falhas atribuíveis à Olipe.
6. Cancelamento
A empresa pode cancelar a renovação a qualquer momento, sem multa, em Plano e adicionais ou pelo suporte. O acesso continua até o fim do período já pago. Depois disso, a conta passa ao modo de consulta: os dados continuam disponíveis para exportação pelo prazo da seção 10.
7. Pedidos e pagamentos dos clientes
Os pagamentos dos clientes finais são recebidos na conta de pagamento do próprio restaurante (SumUp, PayPal, Cielo, InfinitePay e outros provedores conectados por ele), e não na conta da Olipe. O restaurante é o fornecedor perante o cliente: responde por produtos, preços, preparo, entrega, emissão fiscal, cancelamentos e estornos de pedidos. O Turneli só libera o pedido para a cozinha depois que o provedor confirma o pagamento, calcula preços, extras e descontos no servidor e nunca recebe dados completos de cartão. Pontos e cupons pertencem a cada restaurante, não equivalem a dinheiro e não se transferem entre casas.
8. Equipe, escalas e comunicação
Turnos e trocas seguem a aprovação definida pela empresa. A escala do Turneli não substitui o controle legal de jornada nem autoriza descumprir a legislação trabalhista. Conversas internas destinam-se ao trabalho. Currículos e documentos de candidatos são tratados apenas para o processo seletivo.
9. Disponibilidade, suporte e segurança
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, com backups, criptografia e monitoramento, mas podem ocorrer interrupções de rede, aparelhos, provedores e manutenções, preferencialmente avisadas. Incidentes de segurança relevantes serão comunicados aos afetados e à autoridade competente quando exigido. A Olipe pode suspender acessos de forma proporcional para conter abuso ou risco, preservando os direitos da empresa.
10. Dados, exportação e encerramento
Os dados da operação pertencem à empresa. Ela pode exportá-los durante a assinatura e por 90 dias depois do encerramento; após esse prazo podem ser eliminados, salvo guarda exigida por lei. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados que integra estes Termos.
11. Responsabilidade
A Olipe responde pelos danos que causar, nos limites da lei. Não responde por atos do restaurante perante seus clientes e funcionários, por conteúdo inserido pelos usuários nem por falhas de provedores escolhidos pela empresa, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
12. Alterações, foro e contato
Mudanças relevantes destes Termos serão avisadas com antecedência no painel e por e-mail; o uso continuado após a vigência indica concordância, e quem não concordar pode cancelar sem multa. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor ou, nas relações entre empresas, o de Governador Valadares/MG. Versão 2026-10-28.